Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

TRE nega direito de resposta a Serra

Indenização. Danos morais. Publicação de notícia inverídica.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de empresa jornalística e editor chefe.

Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do processo contemporâneo.

Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Apelação cível. Ação de indenização. Situação inequivocamente vexatória.

Professor que elabora cartazes ofensivos à honra do autor.

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade